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Ouvidoria Pública

Ouvidoria Pública no Brasil

Relativamente jovem, a história da estruturação e consolidação do sistema de ouvidorias públicas no Brasil foi iniciada há 22 anos quando, em 1986, a Prefeitura de Curitiba (PR) criou a primeira Ouvidoria do País. Cinco anos depois, em 1991, também com objetivo de assegurar espaço para a interlocução entre cidadãos e a administração pública, o Governo do Paraná cria a primeira ouvidoria estadual.

Na esfera federal, a criação da Ouvidoria Geral da República (Ministério da Justiça), em 1992, estimulou o surgimento de outras ouvidorias no âmbito do Executivo federal. No Nordeste, entre os governos estaduais pioneiros em adotar canais semelhantes destacam-se o Ceará (1997), Alagoas (2000), Bahia (2002) e Pernambuco (2003).

Em Pernambuco, dois instrumentos marcaram a história da Ouvidoria Pública: o decreto estadual nº 25. 346, de 2 de abril de 2003, e a lei estadual de número 12.452, de 5 de novembro do mesmo ano. O decreto, que regulamenta o Programa de Modernização da Gestão Pública (Progestão), estabeleceu em seu artigo 3º parágrafo, a “implantação de unidades de ouvidorias no serviço público em todas as 40 instituições, como forma de manter o canal de diálogo e o foco das atenções no cidadão-usuário, alvo das ações no serviço público”.

A Lei estadual de nº 12.452, criou o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp). Autoriza, em seu parágrafo 1º do 8º artigo, a instituição de ouvidorias em todos os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos no Estado de Pernambuco para assegurar, ao cidadão, o controle adequado do serviço prestado pelo Governo.

(*) Veja aqui os fatos considerados importantes dentro do processo histórico da Ouvidoria no Brasil:


1986 - Prefeitura de Curitiba/PR instala a primeira Ouvidoria pública do Brasil.

1986 - Criada a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão vinculada à Presidência da República contra abusos, erros e omissões na Administração Pública Federal.

1990 - Código de Defesa do Consumidor.

1992 - Ouvidoria geral da República na estrutura do Ministério da Justiça (MJ).

1995 - Fundada a Associação Brasileira de Ouvidorias (ABO).

1998 - O Gabinete do Ministro da Justiça ganha competências para desenvolver as atividades de Ouvidoria-Geral da República.

1998 - Ouvidoria do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS (1ª da Administração Pública Federal).

2000 - O Secretário Nacional de Direitos Humanos do MJ recebe funções de Ouvidor-Geral da República.

2001 - Institucionalizada a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (MF).

2001 - Corregedoria-Geral da União criada como parte da Presidência da República.

2002 - Competências de ouvidoria-geral do MJ transferida para a Corregedoria, com exceção das relativas à de direitos humanos que permaneceram no MJ.

2002 - Ouvidoria-Geral da República cria na Corregedoria.

2003 - A Corregedoria-Geral da União ganha status de Controladoria-Geral da União (CGU), mantendo dentre as suas competências as atividades de ouvidoria-geral.

2003 - Criada a Ouvidoria do Servidor, em 28 de outubro de 2003.

 * Fonte:  http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br